Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201785620Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015...1457941201785620Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de TeresinaEm 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015. De acordo com o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Teresina, é INCORRETO afirmar que eleAdeverá delimitar as áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.Bconstitui o instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana, nos seus aspectos político-sociais, físico-ambientais e administrativos que deverá restringir-se à regulamentação da área urbana do Município.Cdefinirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.Ddeverá compatibilizar planos e programas oficiais com os objetivos e diretrizes desse plano e ter a lei que o instituiu revista, pelo menos, a cada dez anos.Econstitui parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190748Legislação Municipal (Piauí)A despesa com pessoal ativo e inativo do MunicípioQuestão 457941200232467Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à...Questão 457941200233920Legislação Municipal (Piauí)O Imposto Sobre Serviços − ISS, de competência do Município de Teresina, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em Lista de Serviços...Questão 457941200234443Legislação Municipal (Piauí)No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC no ...Questão 457941200874290Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.De acord...Questão 457941200999209Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina/PI (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e LC nº 5.093, de 28 de setembro de 2017), o lan...Questão 457941201016708Legislação Municipal (Piauí)O Município de Teresina disciplinou, por meio da Lei no 4.781/2015, a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Conforme o disposto nesta lei,Questão 457941201116741Legislação Municipal (Piauí)No que concerne ao processo administrativo, considere: I. Na fase instrutória, o interessado tem direito de propor atuações probatórias. II. O interes...Questão 457941201223579Legislação Municipal (Piauí)O Município de Teresina instituiu, por meio da Lei no 3.891/2009, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Conforme o disposto nesta lei,Questão 457941201655426Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Complementar n⁰ 3.563, de 20 de outubro de 2006, nas zonas de preservação ambiental – ZP8, os recuos mínimos de frente, laterais e de fu...