De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para
incorporação, exclusão e / ou alteração, pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), de novos medicamentos,
produtos e procedimentos, bem como a constituição ou
a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica,
são atribuições de qual nível de gestão?