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Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação téc...
No que concerne à administração pública, assinale a alterativa correta:
A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei s...
Sobre os atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmativas relativas à Administração Pública, disciplinadas na Constituição da República: I. As empresas públicas e as socieda...
Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo), consideram-se: “______- a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração diret...
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Le...
Dentre as entidades da Administração Indireta, algumas têm personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas) e, outras, de d...
Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economi...
Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fo...