Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201786728Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolid...1457941201786728Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaAssinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada. AA imunidade tributária recíproca não é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.BA imunidade tributária aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.CA imunidade dos templos de qualquer culto compreende o patrimônio, a renda e os serviços das entidades religiosas, mesmo quando desvinculadas das suas finalidades.DÉ vedado a todos os entes federativos instituírem impostos e taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.ESão imunes à tributação o patrimônio, os rendimentos e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054523Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).Questão 457941200497320Direito TributárioRepetição de indébito pode ser considerado como:Questão 457941200632444Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.Questão 457941200831626Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre:1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cu...Questão 457941201106731Direito TributárioDe acordo com a Lei do Simples Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao Microempreendedor Individual (MEI).Questão 457941201122916Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibil...Questão 457941201190408Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética:A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e propriet...Questão 457941201413517Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201586684Direito TributárioA expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alt...Questão 457941201718948Direito TributárioA instituição, a cobrança e a arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transp...