Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropri...

Q: Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:

A) Proíbe o Poder Legislativo de tomar a iniciativa, cabendo, nesse caso, ao Executivo praticar os atos necessários à efetivação da desapropriação. | B) Poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionandose quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda. | C) Deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de dois anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará. | D) Será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social.

457941201786893

Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidad...

Questões relacionadas para praticar

Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidad...

Questões relacionadas para praticar