A seguridade social, como compreendida e prevista ...

Q: A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193).

A) gestão de seus recursos. | B) convocação da sociedade civil. | C) governança responsável. | D) igualdade orçamentária. | E) titularidade de direitos.

457941201789778

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Financiamento da Assistência Social | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A seguridade social, como compreendida e prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como uma instituição político-estatal e tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (artigo 193). Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É competência do Poder Público organizar a seguridade social. Conforme estabelece o §2° do artigo 195, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a

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