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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Turismo e Hotelaria, especificamente sobre Estratégia Nacional de Turismo, Legislação Aplicada ao Turismo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Complete o excerto abaixo, extraído da Lei Federal nº 11.771/08, com o termo correspondente.
Art. 4º A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no ___________________ estabelecido pelo Governo Federal.