Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa
constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a
1 (um) ano e multa:
I.Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de
prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa
idosa.
II.Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou
trabalho.
III.Recusar, retardar ou omitir dados técnicos
indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta
Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em: