///
“A ação civil pública é o instrumento processual conferido a determinados legitimados para a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais ho...
Os métodos autocompositivos, tais como a mediação e a conciliação, vêm sendo, nos últimos tempos, bastante estimulados, inclusive pelo próprio Conselh...
Citado numa ação de indenização por acidente de trânsito, o Município de Araricá/RS, que possui seguro de responsabilidade civil em relação ao veículo...
O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria. Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobran...
O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas...
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou d...
Marcio propôs determinada demanda judicial, porém deixou de apresentar documento essencial que deveria acompanhar a petição inicial. Nessa hipótese, o...
Lúcio, que é empregado de Jorge, vendeu à Carla determinado maquinário que estava sob os seus cuidados, mas que pertence ao seu empregador. Carla adqu...
Em determinada demanda de procedimento comum proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha indic...
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto...