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  4. Questão 457941201792330

O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá r...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Direito Penal
#Remição de Pena#Penas Restritivas de Liberdade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Remição de Pena, Penas Restritivas de Liberdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201792330
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Remição de Pena | Penas Restritivas de Liberdade
Texto associado
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço
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