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Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INCA📚 Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva
#Princípios e Diretrizes do SUS#Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INCA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Princípios e Diretrizes do SUS, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201792825
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
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