Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201793191A Lei n° 1.101/2018 trata da regularização de obras em desacordo com o plano diretor, do código de obras e edificações e...1457941201793191Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Cidade OcidentalA Lei n° 1.101/2018 trata da regularização de obras em desacordo com o plano diretor, do código de obras e edificações e ocupação do solo do município de Cidade Ocidental. É documento obrigatório que faz parte do processo de regularização das obras Aa declaração de renda. Ba outorga de uso de água. Ca licença ambiental. Do projeto estrutural, com ART ou RRT. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158742Legislação Municipal (Goiás)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as votações poderão ocorrer pelo processo Simbólico ou Nominal. A vot...Questão 457941200445194Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece qu...Questão 457941200477475Legislação Municipal (Goiás)Considerando que o Município de Goiânia tenha aumentado a alíquota da taxa pelo exercício regular do poder de polícia – especificamente a licença para...Questão 457941200544581Legislação Municipal (Goiás)Supondo que a remuneração do prefeito de Inhumas seja subsídio de R$ 21.574,25, o do governador do Estado de Goiás, de R$ 27.597,83; o do Ministro do ...Questão 457941200669378Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas 727, de 2009, determina que, caso um edifício cujo laudo de perícia técnica alerte para o risco de ruir, o Poder Público deveráQuestão 457941200819287Legislação Municipal (Goiás)Serão removidos por conta da Prefeitura Municipal ou por concessionária de serviço público:Questão 457941201113908Legislação Municipal (Goiás)Com relação à higiene dos logradouros públicos, o Código de Posturas 727, de 2009, menciona em seu texto queQuestão 457941201191489Legislação Municipal (Goiás)De acordo com os artigos 2o e 4o , inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de consider...Questão 457941201570539Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...Questão 457941201646767Legislação Municipal (Goiás)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes, sendo: