No atual contexto, o financiamento de projetos sociais
ganha relevância através do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Esse
fundo, por meio de Chamamento Público, recebe
propostas de organizações da sociedade civil e órgãos
governamentais voltados para promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Os projetos devem apresentar caráter social evidente,
podendo ser complementares ou inovadores, e devem
estar alinhados com as políticas públicas de atendimento
à infância e à adolescência, conforme preconizado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma
estratégia relevante para compor esse fundo público é a
captação de recursos por meio de doações de parte do
Imposto de Renda devidamente atribuído pelos
Contribuintes para os Fundos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FIA). Considerando o cenário
descrito, assinale a alternativa correta sobre quem pode
contribuir para esse fundo no município de Guabiruba,
por meio do Imposto de Renda: