Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201793422No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Proce...1457941201793422Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Busca e ApreensãoNo que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.AA busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, salvo se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência.BÉ vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no período da noite, mesmo com o consentimento do morador, por se tratar de garantia fundamental prevista na Constituição Federal. CÉ ilegítima a apreensão de documentos sigilosos no cumprimento do mandado se dele não constar autorização específica para que tal seja feito.DHá nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente.EA realização de busca e apreensão pessoal ou domiciliar exige prévia expedição de mandado pela autoridade judicial competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258486Direito Processual PenalNessa situação hipotética,a prisão em flagrante de Carlos foi legal, não sendo possível a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.Questão 457941200375164Direito Processual PenalEm relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os qu...Questão 457941200495878Direito Processual PenalTendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ...Questão 457941200709291Direito Processual PenalAcerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida ...Questão 457941200770503Direito Processual PenalCom base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acu...Questão 457941200915920Direito Processual PenalApós a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que algué...Questão 457941200974282Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a...Questão 457941201185558Direito Processual PenalA respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar queQuestão 457941201471901Direito Processual PenalO princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o juízo competente pode, ainda a...Questão 457941201634844Direito Processual PenalCom base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item.Durante a instrução processual, é admissível que o...