O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA),
dispõe sobre diretrizes, critérios e procedimentos para
a gestão dos resíduos da construção civil (comumente
chamados de entulhos de obras) e estabelece que os
municípios e o Distrito Federal elaborem, cada um, seu
respectivo Plano Municipal de Gestão de Resíduos da
Construção Civil (RCC). Dessa forma, pode-se afirmar
que as resoluções do CONAMA: