Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201795072Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que1457941201795072Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que Aa prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização do Delegado de Polícia. Bsomente será admitida fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. Cas medidas cautelares alternativas à prisão não podem ser aplicadas cumulativamente, em razão da proporcionalidade e da proibição de excesso. Dcaberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática de crime hediondo. Equando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada sua prisão preventiva, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023376Direito Processual PenalA representaçãoQuestão 457941200198732Direito Processual PenalEm relação à interceptação telefônica é correto afirmar:Questão 457941200241039Direito Processual PenalSeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal seráQuestão 457941200355501Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou ...Questão 457941200463154Direito Processual PenalNo que concerne à prisão, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é certo que.Questão 457941200733125Direito Processual PenalA prisão temporária será decretada pelo Juiz, em faceQuestão 457941200766949Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...Questão 457941200866706Direito Processual PenalSobre a revisão criminal,Questão 457941201129809Direito Processual PenalCom relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,Questão 457941201926732Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrim...