De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, compost...

Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta à caixa de escada serão dotados de portas que observarão, dentre outras exigências,

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante o período de licença, o servidor I. receberá a remuneração do cargo efetivo no pr...

As ruas, praças e avenidas do município de Santana de Parnaíba se classificam como sendo

O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido...

Em consonância com o artigo 64, § 1º da Lei Orgânica do Município de Santos, a direção superior da Procuradoria Geral do Município compete ao Procurad...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sendo descontados todos os afastamentos, o período de estágio probatório será de _______________ meses d...

Conforme o artigo 5, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fun...

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)

Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo. I. Não acarretará diminuição nem aumento de vencimento...

De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba...