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O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se obrigatório para todo contrato de trabalho regido pela CLT a partir da Constituição...
Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação profissional, da duração do trab...
Considerando o disciplinamento legal para celebração de contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1.º de maio de 1943, representou uma grande conquista para os trabalhadores. Quanto às suas dispo...
Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.
Inspeção de segurança é a verificação e o registro de situações que podem provocar acidentes, por meio de uma análise dos fatores de riscos mais comun...
Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de
Pedro trabalhou como chapa durante quarenta anos e, em 2009, resolveu aposentar-se. Antes de recorrer ao INSS, entretanto, Pedro foi até uma agência d...
A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.