Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servi...

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros: I. Exoneração. II. ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, analisar os itens abaixo: I. A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação pr...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Comissão Representativa funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições, en...

Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de:

Conforme a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância de cargo público ocorrerá de: I. Reversão. I...