A prestação pecuniária, relacionada às sanções pen...

Q: A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consiste

A) na proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. | B) no acréscimo do valor pago ao montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. | C) consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz. | D) na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. | E) na aplicação de um salário mínimo, em seu menor valor, e mil salários mínimos, em seu maior valor.

457941201798691

A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consiste

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