Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941201798691A prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao me...1457941201798691Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Crises Ambientais | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Poluição Atmosférica | Poluição do Solo | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Poluição Hídrica | Fundamentos de Meio AmbienteA prestação pecuniária, relacionada às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consisteAna proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.Bno acréscimo do valor pago ao montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. Cconsiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz.Dna atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.Ena aplicação de um salário mínimo, em seu menor valor, e mil salários mínimos, em seu maior valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242258Engenharia Ambiental e SanitáriaEm situações de desastres naturais, como inundações, deslizamentos e secas, é essencial compreender os diferentes conceitos envolvidos na sua análise ...Questão 457941200284716Engenharia Ambiental e SanitáriaO Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) é formado por uma estrutura organizacional articulada em diferentes níveis de governo (federal...Questão 457941200323355Engenharia Ambiental e SanitáriaA Lei Federal no 12.651/12, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, atenderá a alguns princípios, dentre eles:Questão 457941201032717Engenharia Ambiental e SanitáriaO abastecimento público de água do município de Sertãozinho ocorre integralmente por meio deQuestão 457941201202774Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ensaio utilizado para determinação da textura do solo.Questão 457941201601870Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa em que os dois empreendimentos apresentados são passíveis de licenciamento ambiental.Questão 457941201696776Engenharia Ambiental e SanitáriaO despejo de esgoto sem tratamento causa uma série de problemas para a população e para o meio ambiente, pois o esgoto contém compostos inorgânicos e ...Questão 457941201877316Engenharia Ambiental e SanitáriaUm dos instrumentos do gerenciamento costeiro é o:Questão 457941202008564Engenharia Ambiental e SanitáriaDurante um acidente de grande escala envolvendo um navio petroleiro, houve um vazamento de óleo que causou danos significativos ao ecossistema marinho...Questão 457941202062320Engenharia Ambiental e SanitáriaO CONAMA, instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei n.º 6.938/1981, é um órgão com poder consultivo e deliberativo