Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201798852Assinale a alternativa INCORRETA, com base na legislação processual civil.1457941201798852Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Resolução de Demandas Repetitivas | Recurso Extraordinário | Classificação e Admissibilidade dos Recursos | Processos Originários dos TribunaisAssinale a alternativa INCORRETA, com base na legislação processual civil.AJulgado o incidente de resolução de demandas repetitivas, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região. BVisando à garantia da segurança jurídica, as partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública, poderão requerer, ao tribunal competente para conhecer do recurso extraordinário ou especial, a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado.CÉ incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.DO relator ouvirá as partes e os demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia, que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida, e, em seguida, manifestar-se-á o Ministério Público, no mesmo prazo. EDo julgamento do mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas, caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso, sem efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096736Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual. I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre di...Questão 457941200110638Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200248244Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do ...Questão 457941200527151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA sobre os temas do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, segundo disposto no Código de Processo Civil.Questão 457941200641166Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo como base a legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200795426Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos recursos, segundo disposto no Código de Processo Civil.Questão 457941201126553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a seguinte situação e, com base nela, assinale a alternativa correta. Uma Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul profere acórdão...Questão 457941201186394Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as seguintes afirmações sobre honorários advocatícios.( ) A entidade sindical “X”, representativa dos pro...Questão 457941201288970Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre multa por agravo interno manifestamente inadmissível, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202066723Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as seguintes afirmações sobre recursos. I - Não comporta conhecimento o agravo de instrumento sem impugnação específica dos fundamentos da d...