Mariana e Carlos, servidores públicos federais, ti...

Q: Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconfor

A) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos. | B) Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos. | C) Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal. | D) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam. | E) Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.

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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

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