Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201799784De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, a Portarias são atos administrativos de competência do Prefeito que...1457941201799784Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itajaí | Legislação Municipal de ItajaíDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, a Portarias são atos administrativos de competência do Prefeito que devem ser expedidas, dentre outros, nos seguintes casos: Afixação e alteração de preços.Bpermissão de uso dos bens municipais.Cmedidas executórias do Plano Diretor do Município.Dadmissão de servidores para serviços de caráter temporário.Elotação e relotação nos casos de pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037245Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo conforme o disposto na Lei nº 1.219, de 1982, que regula o parcelamento da terra no Município de Mafra. As áreas destinadas ao ...Questão 457941200429195Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município: 1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar so...Questão 457941200505620Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 63/2003, considera-se Administração Pública Municipal:Questão 457941200911175Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:Questão 457941201253373Legislação Municipal (Santa Catarina)Para efeitos da Lei nº 3.428, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, da Admini...Questão 457941201540371Legislação Municipal (Santa Catarina)Nas construções, todo compartimento deve ter, em plano vertical, aberturas para o exterior, obtendo assim vãos de iluminação e ventilação. De acordo c...Questão 457941201550372Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 1.221, de 1982, que institui o Código de Obras do Município de Mafra. Será obrigatória a existência de t...Questão 457941201651700Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT Lages). Compõe programas que têm como objetivos promover a gestão e o planejamento das p...Questão 457941201672526Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades do...Questão 457941201983977Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.