A Lei n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Trata não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida
à população. Sobre a Lei n.º 8.080/90, analise as assertivas.
I- Assistência farmacêutica, controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas, e orientação familiar,
são algumas das atribuições do SUS.
II- Segundo a Lei, o SUS deve agir de maneira centralizada, com participação do Ministério da Saúde na
tomada de decisões através de suas várias áreas de atuação em todo o país.
III- A formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos econômicos e social a redução
de riscos de doenças e outros agravos é um dos objetivos do SUS.
IV- As ações e serviços do SUS obedecem aos princípios organizacionais e doutrinários da Constituição
Federal, tais como a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a equidade de direitos.
Estão corretas as assertivas