Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 017/2015 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Belmonte e dá outras providências. Em seguida, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Nas desapropriações não serão indenizadas as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; nem serão considerados terrenos loteados para fins de indenização, as glebas que foram desmembradas e loteadas sem aprovação da Prefeitura Municipal.
(__) Fica vedado o parcelamento do solo, para fins urbanos em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 20%.
(__) Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá realizar o pedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, anexando, dentre outros, curvas de nível à distância de 5,00 (cinco) metros.
(__) Para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará para aprovação, dentre outros documentos, a planta do imóvel em 3 (três) vias, em escala 1:500.
A sequência está correta em: