Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento
por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos
e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União é ajustada, com vistas à execução de
programas, de projetos e de atividades, nos termos
estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação
funcional programática.
( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são
formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração
pública com organizações da sociedade civil para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas
organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência
de recursos financeiros.
( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado
entre o Poder Público e as entidades qualificadas como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP
destinado à formação de vínculo de cooperação entre as
partes, para o fomento e a execução das atividades de
interesse público.
Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,