Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que...

Q: Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação correta.

A) É vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, de cônjuges ou companheiros, e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o quarto grau, de Procuradores e Promotores de Justiça, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça. | B) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, conferindo-se à presidência deste Colegiado ao integrante mais antigo. | C) Os Promotores de Justiça, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, durante o exercício do mandato, não podem integrar lista de promoção por merecimento. | D) Para formação da lista para promoção ou remoção por merecimento dos membros do Ministério Público, o número de vezes que já tenha participado de listas, não é considerado pelo Conselho Superior do Ministério Público. | E) Cabe ao Corregedor-Geral aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

457941201801996

Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmação correta.

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