O Decreto n.º 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, estabelece diretrizes voltadas à promoção da acessibilidade e à inclusão plena das pessoas com deficiência. No contexto da atuação fonoaudiológica, que envolve a promoção da comunicação e da qualidade de vida, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio fundamental desse plano:

Question

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O fomento à participação das pessoas com deficiência nos processos decisórios por meio de representantes institucionais capacitados, que possam traduzir tecnicamente as demandas desse grupo populacional em recomendações práticas para os gestores públicos.

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A promoção da acessibilidade em serviços de saúde com adequações razoáveis definidas por equipes técnicas especializadas, considerando primordialmente os aspectos clínicos da deficiência ao determinar as adaptações necessárias nos ambientes.

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O enfrentamento do capacitismo, entendido como qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que impeça ou limite o exercício dos direitos das pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades.

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O desenvolvimento de políticas assistenciais integradas que reconheçam as necessidades específicas das pessoas com deficiência, com ênfase na proteção social e na garantia de condições mínimas de qualidade de vida, desde que economicamente viáveis para o sistema público.

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A implementação de programas de reabilitação focados prioritariamente na correção funcional dos déficits comunicativos, com incentivo ao uso de tecnologias que promovam a independência individual dentro dos limites estabelecidos pelo diagnóstico.

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