Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201803637Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Munic...1457941201803637Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Municipal nº 1.574/1971 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de BauruMarque a alternativa CORRETA a respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Municipal n. 1.574/1971:AAs faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedentes a 1 (uma) por mês, poderão ser abonadas por motivo relevantes, alegado por escrito, no primeiro dia em que comparecer ao serviço.BO funcionário poderá gozar as férias de uma só vez ou em períodos diversos, independentemente do interesse do serviço.CFica vedado o sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho. DO funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo na mesma repartição, mas nunca para repartição diferente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180472Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:Questão 457941200191500Legislação Municipal (São Paulo)Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 1.574/1971:Questão 457941200233710Legislação Municipal (São Paulo)Compete privativamente ao Município, de acordo com o art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Bauru:Questão 457941200557231Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei do Município de Bauru de nº 5.999/2010, o Plano de Desenvolvimento na Carreira (PDC) deverá ser ...Questão 457941200722429Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941200988188Legislação Municipal (São Paulo)Não é considerado beneficiário do regime próprio de previdência social, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivo...Questão 457941201232649Legislação Municipal (São Paulo)Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Bauru, aponte a única alternativa CORRETA:Questão 457941201250284Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201447941Legislação Municipal (São Paulo)É dever do servidor, dentre outros, de acordo com a Lei Municipal n. 3.781/94:Questão 457941201503647Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, a Administração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...