A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação
básica. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa correta:
I. As redes públicas de educação básica contarão com serviços
de psicologia e de serviço social para atender às necessidades
e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio
de equipes multiprofissionais.
II. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações
para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar,
atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
III. O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o
projeto político-pedagógico das redes públicas de educação
básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
IV. Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da
data de publicação desta Lei, para tomar as providências
necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Estão corretas as afirmativas: