Quanto à fiscalização, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa
correspondente:
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e
quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem
transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os
interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu
inteiro teor no instrumento respectivo.
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam
obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros
documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados,
ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos.
( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis,
ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do
contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.