Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201805696Antese uma alternativa INCORRETA. Conhecida o premiada na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a...1457941201805696Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Guaraí - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei nº 06/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Guaraí | Legislação Municipal de GuaraíAntese uma alternativa INCORRETA. Conhecida o premiada na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, ou como dispõe a mencionada Lei, a ação disciplinar prescreverá: Aem 2 (dois) anos quanto às infrações puníveis com suspensão.Bem 180 (cento e oitenta) dias quanto às infrações puníveis com advertência.Cem 5 (cinco) anos quanto às infrações puníveis com demissão. Dem 3 (três) anos quanto às infrações puníveis com destituição de carga em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073643Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, é de competência privativa da Câmara de Vereadores os seguintes atos, EXCETO:Questão 457941200583101Legislação Municipal (Tocantins)Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ...Questão 457941200833811Legislação Municipal (Tocantins)As Leis Complementares distinguem-se das Ordinárias também pelo assunto a ser normatizado. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, são Leis...Questão 457941200836955Legislação Municipal (Tocantins)Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N ° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí) compete ao Município:Questão 457941201022571Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201065594Legislação Municipal (Tocantins)Descrição dos prêmios na Lei N ° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo. I. Readaptação é uma investidura ...Questão 457941201181231Legislação Municipal (Tocantins)Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016, institui o Plano Municipal de Educação de Palmas para o período 2015 a 2025. Em seu artigo 4º estabelece obje...Questão 457941201504965Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal fu...Questão 457941201692303Legislação Municipal (Tocantins)Leia o texto a seguir e responda a questão Carlos é empregado público em uma empresa pública federal, onde desempenha uma função técnico-administrativ...Questão 457941201872382Legislação Municipal (Tocantins)Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir. I.Configura inassiduidade habitual ...