Ana Carolina, jovem cidadã preocupada com o seu futuro ao atingir a terceira idade, após ouvir reiteradas notícias na televisão a respeito de possíveis reformas no âmbito da seguridade social nacional, decidiu se informar melhor sobre o assunto. Nesse contexto, após exaustiva leitura da Constituição Federal de 1988, Ana Carolina observou que

Question

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o município não financia a seguridade social, ficando a União e os estados responsáveis diretamente pelo seu custeio integral, na forma da legislação complementar atinente ao assunto, especialmente diante de interesse público superveniente.

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a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, salvo em razão de excepcional interesse público superveniente.

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a seguridade social será organizada com foco no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

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o pescador artesanal, que exerça as suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.

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