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Joana é uma doceira de renome que, há mais de quinze anos, produz doces e bolos para festas de toda natureza, contudo ela não possui registro da ativi...
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados ...
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.Uma vez assinada pelas entidades envo...
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Ne...
Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de c...
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos i...
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ no que tange ao direito do consumidor.
Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do s...