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É considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas der...

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457941201807993
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Geral e Variados
É considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
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