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Existem duas formas de atuação da Administração, direta ou indiretamente. A administração direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura adm...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, um...
Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.Pelo princípio da autotutela, uma vez revogado o ato administ...
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.O princípio da impess...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Estão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa apenas os atos de improbidade ...
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do process...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A moralidade administrativa é baseada na concepção pessoal do agente público a respe...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação por ato de improbidade, a somatória dos valores declarados indisponíveis po...
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição...