Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201808168Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA. A administração p...1457941201808168Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Guaraí - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraí | Legislação Municipal de GuaraíNos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA. A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios, dentre outros: Ada impessoalidade.Bda eficiência.Cda publicidade.Dda discricionariedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005604Legislação Municipal (Tocantins)São formas de provimento de cargo público, previstas na Lei Complementar Municipal nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta...Questão 457941200219779Legislação Municipal (Tocantins)O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer ...Questão 457941200405641Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), nos casos de fa...Questão 457941200524164Legislação Municipal (Tocantins)São premissas do Plano Municipal de Educação (PME), segundo o Ministério da Educação, EXCETO:Questão 457941200744775Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200960129Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), dentre outros motivos, a pena disciplinar de de...Questão 457941201215640Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí) são deveres do servidor, dent...Questão 457941201314907Legislação Municipal (Tocantins)O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por falta ou irregularidade praticadas no exer...Questão 457941201533514Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à Procuradoria da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201990270Legislação Municipal (Tocantins)O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, NÃO perderá o cargo em virtude de: