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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para AHM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Psicologia Geral, especificamente sobre Saúde Mental, Psicologia da Saúde, Psicologia e Políticas Públicas de Saúde, Políticas Públicas em Saúde Mental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei, analise as proposições abaixo.
I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente, mas deverão ser autorizadas pela equipe multiprofissional e Conselho Nacional de Saúde.
III. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas, da data da ocorrência.
V. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
É correto o que se afirma em