O Conselho Federal de Psicologia (CFP)
apresenta à categoria e à sociedade o relatório da
“Regulação dos serviços de saúde mental no Brasil:
inserção da psicologia no sistema único de saúde
e na saúde suplementar”. Realizada em 2009, com
atualizações em 2013, a pesquisa – mais do que
identificar as principais normas jurídicas que regulam
a atenção à saúde mental no âmbito do sistema de
saúde brasileiro – aponta para necessidade de se
ampliar e aprofundar os debates e reflexões sobre a
regulação da saúde mental no Brasil. Tanto na esfera
do SUS como no campo da Saúde Suplementar é
reconhecida a necessária multiprofissionalidade
da atenção à saúde, o que impõe a adequada
inclusão da psicologia e de outras profissões da
saúde nos serviços de saúde, inclusive no que
tange ao atendimento ambulatorial, hospitalar e
de emergência. Portanto, a regulação da Saúde
Suplementar deve caminhar em direção a cada vez
maior abrangência multiprofissional, por meio da
diminuição de limitações ao atendimento psicológico,
em direção à eliminação dessas limitações, tudo isso
em homenagem ao direito humano fundamental
à saúde. Por outro lado, o Código de Ética do
Profissional Psicólogo estabelece princípios
fundamentais, os quais são baliza para a evolução
do reconhecimento social e jurídico da Psicologia.
Para o escopo deste trabalho, é importante referir os
seguintes princípios:
I. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e
a qualidade de vida das pessoas e das coletividades.
II. O psicólogo atuará com responsabilidade social,
analisando crítica e historicamente a realidade
política, econômica, social e cultural.
III. O psicólogo atuará com responsabilidade, por
meio do contínuo aprimoramento profissional,
contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia
como campo científico de conhecimento e de prática.
IV. O psicólogo contribuirá para promover a
universalização do acesso da população às
informações, ao conhecimento da ciência
psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da
profissão.
V. O psicólogo considerará as relações de poder
nos contextos em que atua e os impactos dessas
relações sobre as suas atividades profissionais,
posicionando-se de forma crítica e em consonância
com os demais princípios do Código.
Analisando as afirmativas acima é CORRETO
afirmar que: