O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conte...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla princípios fundamentados nas normativas internacionais, constituindo-se numa importante conquista dos movimentos sociais, que trouxe uma mudança

A) fornece as bases para o seu efetivo funcionamento como instrumento de controle, transferindo para o Estado a tutela dos menores inadaptados, assim como estabelece, para tanto, a ação dos aparelhos repressivos. | B) destina-se somente àqueles em situação irregular, por entender que a questão social é reflexo das desigualdades sociais vividas por crianças e adolescentes que se encontram nessa condição e que necessitam ser enfrentadas. | C) institui o uso da expressão menor, reconhecendo o conceito de incapacidade na infância. | D) reconhece o comportamento desviante dos mais pobres e a tendência natural à desordem, o que dificulta o seu convívio social, prevendo, dessa forma, o direito ao acolhimento institucional. | E) preconiza a doutrina da proteção integral, considerando que crianças e adolescentes encontram-se em situação peculiar de desenvolvimento como pessoas sócio-históricas que reagem às determinações sociais, mas que também são sujeitos de ações.

457941201811674

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla princípios fundamentados nas normativas internacionais, constituindo-se numa importante conquista dos movimentos sociais, que trouxe uma mudança de paradigma em relação à legislação anteriormente em vigor, o chamado Código de Menores. O referido Estatuto

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla princípios f...

Questões relacionadas para praticar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla princípios f...

Questões relacionadas para praticar