De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o pr...

Q: De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilid

A) 5 anos. | B) 3 anos. | C) 2 anos. | D) 10 anos. | E) 20 anos.

457941201811842

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de

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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional...

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