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A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
Em relação ao tema “Delegação de Poderes”, é incorreto afirmar que:
É uma diretriz fundamental do regime jurídico de sociedade civil de interesse público:
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princípios que devem conviver de maneira harmônica entre si. Em um caso concreto, quando e...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação...
É uma fonte secundária do direito e o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha e julgamentos no mesmo sentido.
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos. I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são con...
Acerca dos direitos dos administrados perante a Administração, expressos na Lei n. 9.784/1999, considere: I. Ser tratado com respeito pelas autoridade...
A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e garantir a igualdade entre os licitantes com observância...