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Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontra-se a Lei n.º 9.2...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Araraquara - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Regimento Interno da Câmara de Araraquara#Legislação Municipal de Araraquara

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Regimento Interno da Câmara de Araraquara, Legislação Municipal de Araraquara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201813342
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Regimento Interno da Câmara de Araraquara | Legislação Municipal de Araraquara
Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontra-se a Lei n.º 9.282/2018, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para os Animais. O documento prevê diretrizes que tratam de controle populacional, guarda responsável, animais em situação de abandono e maus-tratos e controle de zoonoses. Segundo essa lei, com relação à guarda responsável, é CORRETO afirmar que se deve: 
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