Segundo a Lei 8080/90 entende-se por vigilância...

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Segundo a Lei 8080/90 entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Esse conceito, segundo a Lei, abrange também o controle de (a):

bens de consumo que, diretamente se relacione a saúde, compreendendo as etapas de transporte e consumo.

prestação de serviços que se relacionam diretamente e indiretamente a saúde, ao meio ambiente e a produção industrial.

bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

bens de consumo humano e animal além da prestação de serviços que se relaciona direta e indiretamente com a saúde, envolvendo as duas etapas de consumo e armazenamento.

prestação de serviços que se relacionam apenas diretamente relacionado a saúde.

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bens de consumo que, diretamente se relacione a saúde, compreendendo as etapas de transporte e consumo.

prestação de serviços que se relacionam diretamente e indiretamente a saúde, ao meio ambiente e a produção industrial.

bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

bens de consumo humano e animal além da prestação de serviços que se relaciona direta e indiretamente com a saúde, envolvendo as duas etapas de consumo e armazenamento.

prestação de serviços que se relacionam apenas diretamente relacionado a saúde.

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