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Conforme preceitua o art. 51 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.936/2017, é acrescido à remuneração:
Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:
Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisi...
De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:
Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:
Considerando os artigos 51, 52 e 53 da Lei n.° 714/2001 que tratam do Adicional por tempo de serviço, analise as afirmações seguintes e marque a alter...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 2...
De acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:
Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I...
No que diz respeito ao "Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- Exercício é o ...
Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13º (décimo terceiro) salário será pa...