Sobre fundamentos técnicos e legais para a fiscalização de obras de construção civil, assinale "V" para as
afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:
1. ( ) O Código de Obras e Edificações é um documento
que estabelece os requisitos técnicos para a construção civil, incluindo normas de segurança e
qualidade.
2. ( ) A Lei de Licitações é um conjunto de regras que
regulamenta o processo de contratação de empresas para obras públicas, visando garantir a transparência e a concorrência.
3. ( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento obrigatório apenas para obras em áreas
de preservação ambiental, não sendo relevante
para a maioria das construções.
4. ( ) A fiscalização de obras é de responsabilidade exclusiva do empreiteiro, e não há exigência de fiscalização por parte de órgãos públicos ou terceiros.
5. ( ) O alvará de construção é um documento emitido
pelo poder público que autoriza o início das obras,
após a análise e aprovação dos projetos pelas autoridades competentes.
Marque a sequencia correta.