Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201816086Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Ado...1457941201816086Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilCom relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é incorreto afirmar:AÉ absolutamente vedada a imposição de trabalhos forçados como penalidade para a prática de atos infracionais. BPara a aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá ser considerada a idade do menor infrator à data da sentença. COs menores de 18 (dezoito) anos que praticam ato infracional são considerados inimputáveis, devendo a eles ser aplicadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. DAto infracional é toda conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal. EDentre as medidas previstas em lei para aplicação aos adolescentes que praticarem ato infracional está a advertência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:Questão 457941200417273Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à proteção da gestante estabelecida no ECA, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) Os profissionais de sa...Questão 457941200531037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:Questão 457941200999017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no...Questão 457941201129184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a...Questão 457941201276331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Caput do Art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público a...Questão 457941201356159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao dever de prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA, julgue os itens a seg...Questão 457941201536944Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não é uma atribuição dos conselhos tutelares:Questão 457941201559760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente flagrado durante a prática de ato infracional:Questão 457941201775748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da internação como medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.