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Julgue o item subsequente.É verdadeiro afirmar que a segurança no transporte de passageiros foi reforçada com a implemen...

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457941201816436
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Legislação de Trânsito

Julgue o item subsequente.


É verdadeiro afirmar que a segurança no transporte de passageiros foi reforçada com a implementação de novas regras em 2022, segundo a lei 14.298/22. Essas regras incluem a exigência de capital social mínimo e comprovação de viabilidade técnica e econômica pelas empresas que operam em linhas interestaduais e internacionais, visando garantir a segurança dos passageiros.

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