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Mateus é servidor público federal classificado em uma repartição onde há grande movimento de público para atendimento. Aproximando-se a data em que Ma...
A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica- se para
Entre os poderes administrativos, pode-se citar o poder regulamentar, que apresenta, como sua principal expressão,
No que concerne à disciplina jurídica aplicável aos atos de improbidade administrativa, a partir das alterações efetuadas na Lei federal nº 8.429/1992...
Com relação à responsabilidade civil na atuação estatal, considere as seguintes afirmações: I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particul...
Trata-se de ato administrativo unilateral de natureza discricionária, pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de outro ato administrat...
Considere que no curso da execução de uma obra pública de construção de um viaduto, a Administração tenha constatado a necessidade de alteração das es...
Em uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga elétrica ocorrida em um aparel...
Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de res...
A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores deve guardar relação