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Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que
A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que
Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamen...
Na pendência de ação revisional de alimentos proposta pelo pai em face do filho visando à redução do encargo, o filho propõe execução de alimentos em ...
Acerca das fontes do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei n° 12.153/2009.
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas...
Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
Dr. Regis é procurador do Município de Andradina. Numa ação em que representa os interesses da Prefeitura, interpôs Embargos de Declaração contra acór...
Considere os seguintes provimentos judiciais: i) reconhecimento da autenticidade de documento; ii) decretação do divórcio; iii) imposição do dever de ...